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10 março 2013

Transportes Públicos na AML

Com elevação critica, hoje debateu-se o enquadramento político, o papel dos operadores e os impactes sociais dos Transportes Públicos na Área Metropolitana de Lisboa...

Muitos indicadores atuais fazem-nos concluir que atravessamos um momento socialmente sensível e particularmente marcante para o sistema de transportes nas áreas metropolitanas. 

As mudanças politicas em curso determinaram alguns aumentos tarifários do transporte coletivo, contribuindo para a diminuição da sua atratividade para o utente. Esta consequência sabemos estar totalmente desalinhada das politicas europeias de transportes, em particular, no que diz respeito à necessidade de reequilíbrio da repartição modal e de desincentivo da opção pelo transporte individual motorizado privado.

A sustentabilidade das empresas do setor dos transportes é essencial mas não pode ser analisada de forma isolada ou sem um entendimento económico mais abrangente. O sistema de transportes tem um carácter transversal e a sua relação com o planeamento e ordenamento do território é por demais evidente! Portanto, urge pensar no atual conceito de prestação de serviço público, assim como, nos vários modelos de financiamento possíveis para o efeito!




Sendo esta uma questão completamente transversal a matérias como a habitação, emprego, ambiente, urbanismo e ordenamento do território, apenas queria deixar as seguintes reflexões:


- numa fase em que as dependências casa/trabalho aumentaram distâncias
- numa fase em que a mobilidade para além de um direito é um fator de acesso a oportunidades de emprego e de inclusão social
- numa fase em que nunca foi tão oportuno como agora, a promoção da utilização do transporte público alterando o paradigma cultural atual e ambicionando um sistema de transportes com uma repartição modal mais equilibrada

Estaremos mesmo a trabalhar de uma forma institucionalmente integrada e centrada nas necessidades do cidadão?
Estaremos mesmo a dialogar em plataformas de stakeholders inclusivas (governo, reguladores, autoridades metropolitanas, autarquias locais, operadores de transportes, gestores de infraestruturas, comissões de utentes, comissões de trabalhadores, sindicatos e associações civicas e/ou outras ong’s)?
Estaremos mesmo a resolver os problemas à escala territorial apropriada, promovendo um desenvolvimento social, ambiental e economicamente sustentável?

25 fevereiro 2013

Contas Autárquicas

Com a reforma administrativa das freguesias, Lisboa passou de 53 para 24 freguesias.
A maioria foi agregada com outra ou outras limítrofes, e apenas uma - Santa Maria dos Olivais - foi dividida, originando a freguesia do Parque das Nações.

Mapa limites antigas e novas freguesias

Com o aproximar das eleições autárquicas, fiz um pequeno exercício de perceber quais implicações que esta reforma representa para os partidos nas Assembleias de Freguesia. Com base no nº de eleitores a 31 de Dez 2012, elaborado pelo CNE, e na Lei nº 169/99 (revista pela Lei nº 5-A/2002) que determina o nº de mandatos por AF consoante os eleitores, foi possível fazer uma previsão de como ficariam as freguesias caso as últimas autárquicas (2005 e 2009) tivessem sido com os "Novos Limites". Os resultados e tabelas podem ser descarregados aqui.


É claro que estas votações são bastante datadas, no seu contexto político, mas não deixam de servir como indicador para cenários possíveis. A distribuição dos mandatos pelo método d'Hondt tende a fortalece os grandes em detrimento dos pequenos partidos, por outro lado não determina que o partido mais votado recebe algum bónus por isso, e será o partido a formar executivo. As coligações nas juntas de freguesia até são bastante comuns... E os mais pequenos acabam por ter o poder de desempate.

Novas freguesias, com base nos resultados das autárquicas de 2009

Em relação à composição da Assembleia Municipal, sabe-se, pelo artigo 42º da mesma lei que:

  • é composta pelos presidentes de junta das freguesias que compõem o concelho, mais os eleitos directos
  • o nº de eleitos directos tem de ser superior ao nº de presidentes de junta
  • o nº de eleitos directos não pode ser inferior ao triplo do nº de vereadores

Fico sem saber se se irá manter o número de vereadores (17 actualmente) em Lisboa, pois o governo tinha ideias de reduzir em um terço o seu número.
Logo, quantos serão os eleitos directos na Assembleia Municipal? Mantém-se os 54? Passa a 51? Reduz-se o nº de vereadores?