Avaliação do Mandato #3

Continuando a seguir a grelha de avaliação do mandato, trabalho iniciado aqui, debruço-me sobre o importante tópico da 'Habitação'.

Digo importante porque creio que é evidente que a raiz para boa parte dos problemas da cidade - mobilidade e acessibilidade, ambientais, qualidade de vida, dinâmica cultural, social, económica e democrática - está na sua sangria de pessoas e deslocalização para as periferias.

Em 1960 a cidade de Lisboa tinha 802 mil habitantes, correspondendo estes a 53% da população da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Em 1981a cidade tinha crescido para 808 mil habitantes, mas estes só representavam 32% da AML. O Censos de 2011 - que registavam, apesar de tudo, o estancamento da sangria de população - aponta para uma população residente de 547,6 mil habitantes, correspondendo a 19,5% da população da AML.

Uma cidade sem gente é uma cidade que morre. Todas estas pessoas que deixaram de viver em Lisboa para ir viver para Sintra, Almada e Amadora, saíram fundamentalmente por causa dos preços relativos da habitação.

Cientes deste problema central, a 'Unir Lisboa' - e aqui, com propriedade deve-se falar em Unir Lisboa e não em PS, uma vez que Helena Roseta assumiu precisamente o pelouro da Habitação - prometeu no seu programa:

• "Um novo programa de habitação a custos controlados"
• "Fixação de quotas de habitação a custos acessíveis a jovens e à classe média"
• "Constituição de uma bolsa de fogos de arrendamento"
• "implementação de um seguro de renda" 

 

 Helena Roseta apresentando power-points

Tal como foi dito no que diz respeito à reabilitação do edificado, neste capítulo, reconhecendo-se que alguma coisa foi feita, parece evidente (ou ainda mais evidente, neste caso) que o que foi feito correspondem a meras gotas de água para dar de beber a quem morre de sede.

As medidas de maior alcance desta Câmara têm a ver com o novo PDM, que consagra uma quota de habitação a custos controlados aos edifícios que são renovados com aumento de número de pisos; e com o programa Re-Habitar. Ambas sabem a pouco.

A norma do PDM, apesar de inovadora, é muito mais recuada do que aquela outra acordada em 2007, quando do acordo PS-BE na CML, que previa a implementação da quota para todos os novos empreendimentos.

O Programa Re-Habitar, como se pode verificar no site, não é propriamente um sucesso estrondoso... veja-se, por exemplo, a última notícia em destaque: O município promove novo concurso de 21 casas municipais para arrendamento com valores abaixo do mercado.

De facto, conciliar a proposta de criação de uma bolsa municipal de fogos para arrendamento com a política de venda de património municipal, que tem como uma das suas facetas o programa "Reabilita Primeiro, Paga Depois", é pretender achar a quadratura do círculo. Não dá resultados eficazes.

Acresce, como já tem sido aqui apontado, que não há nenhuma acção ou proposta que penalize a sério os fogos devolutos... É banal, nesta cidade, neste país, ter uma casa ou um prédio vazio no centro da cidade e não ter a intenção de fazer dali qualquer coisa nos próximos anos.

Neste âmbito, a proposta/promessa de implementação de um "seguro de renda" parece-me extremamente interessante.

Por exemplo: Eu, como senhorio, poderei não ter interesse (até porque não sou penalizado por isso) em arrendar o meu apartamento por menos de 600 euros e com 3 meses de caução. Já uma vez um inquilino fugiu sem pagar os últimos 2 meses de renda e deixou-me a casa a necessitar de obras. E como também não tenho nem quero ter qualquer contacto com o pantanoso sistema judicial português, prefiro não correr riscos por menos do que aquilo...

Mas se a CML me garantisse que receberia sempre a renda a tempo e horas e que ao fim da data contratada recebia o meu apartamento de volta essencialmente como o entreguei, então, provavelmente, já aceitava uma renda de 500 e não exigia a caução.

Estes hipotéticos 100 euros a menos na renda e os 1.500 a menos na caução, correspondem a um objectivo derrube de barreiras financeiras no acesso à habitação em Lisboa.

Esta e outras ideias ficaram no papel e mais um mandato de 4 anos passou sem que se recuperasse pelo menos algumas dezenas de milhar das pessoas que têm saído de Lisboa...

Assim sendo, sem prejuízo de debatermos um pouco mais na caixa de comentários, creio que a avaliação do mandato no que diz respeito às políticas de Habitação, não só é negativa como nem sequer está alinhada com aquilo que foi proposto no Programa 'Unir Lisboa'.

Avaliação do mandato #2

 Continuando a seguir a grelha de avaliação do mandato, trabalho iniciado aqui, debruço-me sobre as outras propostas/promessas do tópico 'Reabilitação Urbana'.

A candidatura Unir Lisboa, de António Costa, previa aliar a simplificação administrativa das autorizações para a realização de obras de reabilitação, a instrumentos de investimento público, utilizando como actores a EPUL e a SRU. Previa igualmente intervir nos Bairros e fogos municipais, bem como "apoiar obras de manutenção dos inquilinos".

Não só para edifícios no centro histórico se tem de olhar quando se fala em reabilitação urbana

Haverá aqui no blog quem tenha mais informação sobre os processos de simplificação administrativa que foram implementados em várias áreas, nomeadamente na questão das obras de reabilitação. No entanto, é sabido que, quer através do município, quer através do poder central, o novo regime jurídico para a reabilitação facilita a vida de quem queira investir.

A EPUL acabou por ser extinguida, ficando apenas a própria Câmara, a GEBALIS (a empresa da CML de Gestão de Bairros Municipais), e a SRU Ocidental a intervir na reabilitação.

Do meu ponto de vista, a extinção da EPUL foi uma boa medida e não será a falta da EPUL que tem originado atrasos na execução dos projectos e promessas de reabilitação.

O pilar que falta definitivamente a uma política de reabilitação urbana é sobretudo o financeiro. Quaisquer boas intenções no âmbito da reabilitação do edificado, esbarram sempre com este problema que, naturalmente, não pode ser atribuído inteiramente ao Executivo da CML, ainda mais vivendo nós no contexto político em que vivemos, com um Governo Central apostado em cortar todo o músculo do financiamento público. Mas também, a CML não se pode descartar de responsabilidades nesta área, como defendi aqui e já tenho defendido noutros posts... Já para não falar do laxismo no que diz respeito ao agravamento do IMI dos prédios devolutos, a contrastar com o excesso de zelo no despejo de quem ocupa edifícios vazios com o intuito de lhes dar vida...

A avaliação da CML no que diz respeito ao item da grelha 'Reabilitação Urbana', não poderá ser assim uma positiva alta.

Só mesmo a reabilitação de algum espaço público - com destaque para a nova praça do Intendente, que se articulou de forma muito inteligente com a transferência do gabinete do Presidente da Câmara para ali e com a (re)activação de colectividades na zona (ainda ontem estive na Feira do Livro Anarquista, no Grupo Excursionista "Os Amigos do Minho", na renovada rua do Benformoso, ao Intendente) - só mesmo o bom trabalho feito na reabilitação do espaço público, dizia, garantem neste item a nota de 14 ao mandato de António Costa.

 Como já foi dito, agradece-se mais informação e argumentos que possam enriquecer esta "Avaliação" e até alterar "a nota". 

Avaliação do Mandato #1

Como dizia a Josina num comentário já ali em baixo, estamos em fim de mandato e a aproxima-mo-nos num período eleitora. É a altura ideal para a "prestação de contas", pelo que vou começar por agarrar em mãos o desafio que lacei num dos meus últimos posts: a avaliação do mandato do Executivo de António Costa. 

Vou começar a percorrer a Grelha do início. Vou ao primeiro sector - Habitação e Revitalização Urbana - e vou ao primeiro tópico: 'Reabilitação Urbana'. (sugiro que, se algum/a companheira/o de blog quiser participar nesta série com posts, que vá seguindo esta ordem para não nos perdermos... mas também não é estritamente necessário).

Confirmo com humildade a dificuldade da tarefa: Uma coisa é ter interesse no que se passa em Lisboa, estar minimamente atento, ler as notícias, ter conversas, estar habituado a pensar a cidade e escrever umas coisas sobre isso num blog. Outra coisa é realmente estar por dentro dos assuntos em profundidade. Perceber o que realmente se está a passar para além da espuma dos dias.

Apesar de não ter de fechar nenhuma peça para sair no jornal de amanhã, vou em frente com a informação que tenho, pedindo a quem tenha eventualmente mais reflexão e informação sobre o assunto (nomeadamente os editores do blog que trabalhem na CML), que a passem na caixa de comentários.

Sobre "Reabilitação Urbana" o senso comum diz-nos que apesar de se verem um pouco por toda a cidade pontos em que o edificado foi reabilitado, o panorama geral da cidade continua a ser de grande degradação.

Diria que o esforço municipal de reabilitação foi quase exclusivamente para o espaço público - miradouros, jardins, praças - e não para a habitação.

No seguimento da análise feita em post anterior, as dificuldades são 3 - 2 mais externas do que internas ao Executivo: Financiamento (insuficiente); Leis da República (que põe toda a tónica na protecção da propriedade, mesmo que em processo de apodrecimento e devoluta); e (falta de) vontade e empenhamento político.

Mas olhemos para as promessas feitas no Programa Eleitoral do PS/Unir Lisboa:

O primeiro tópico identifica bem a necessidade de financiamento ("Negociar com o Governo um Programa Especial de Reabilitação Urbana") e poder-se-á dizer que a dificuldade e a não concretização foi externa ao Executivo. No entanto, na realidade, nenhum de nós viu grande pressão pública por parte da Câmara para conseguir linhas de financiamento especiais para tratar deste cancro que é a degradação do edificado.Pelo contrário, há declarações de Manuel Salgado e está escrito em vários documentos da Câmara, que o edificado é na sua maior parte de privados e que "a CML não se pode substituir aos privados"... A Câmara do Porto, por exemplo, aparece mais vezes publicamente a fazer pressão sobre o Governo Central do que a Câmara de Lisboa e Rui Rio é do partido do Governo. É impossível, portanto, dar nota positiva ao Executivo da CML neste tópico concreto da política de reabilitação urbana de edificado.

Avaliação do Mandato #0

Em 2009, nas últimas eleições autárquicas, apesar de ter estado nos 3 anos anteriores fortemente embrenhado na vida da cidade e nas políticas da Câmara, nem para distribuir um panfleto ou para ficar numa mesa de voto, fui contactado pela direcção do partido de que sou aderente.

Apesar disso, naturalmente (no sentido mais profundo do termo: o meu alheamento dessas eleições seria contra-natura), desejei fazer alguma coisa com interesse e, em conjunto com a Rosa Félix, lemos os Programas Eleitorais das 4 principais forças políticas e elaborámos uma grelha comparativa.

Grelha Comparativa dos Programas Eleitorais - Lisboa 09

Não podíamos nem queríamos comparar tudo. A grelha tem 9 sectores de comparação:

• Habitação e Revitalização Urbana
• Mobilidade
• Cultura
• Educação
• Desporto
• Economia
• Ambiente e Espaço Público
• Acção Social e Saúde
• Organização Municipal e Participação 

 Cada sector de comparação tem depois alguns tópicos particulares que eram (e continuam a ser na esmagadora maioria dos casos) os mais relevantes do debate político da altura.

Tudo o que colocámos na grelha são citações directas de propostas dos programas. Evitámos enunciados vagos de boas intenções, que aparecem tantas vezes, mas também não pusemos todas as propostas concretas. Sobretudo porque considerámos que não tinham relevância suficiente, mas também, por vezes, por motivos do próprio equilíbrio interno da grelha.

O resultado final está on-line e continua a ser uma ferramenta interessante para quem gosta de pensar a cidade. Ainda hoje existem pessoas a aceder ao site e a fazer o download da grelha.

O desafio que me proponho e que deixo também publicamente aos editores e comentadores deste blog é o seguinte:

Vamos paulatinamente passar em revista os 9 sectores da grelha, tópico por tópico, fazendo uma avaliação tão objectiva quanto possível do mandato de António Costa. 

O autor de cada "post avaliativo" analisa um tópico. Vê o que foi proposto/prometido e vê o que foi feito. Dá uma nota final de 1 a 20. Se alguém quiser comentar, rebater, acrescentar alguma informação, etc, o autor pode, se assim entender, face aos argumentos, alterar a nota.

No final desta avaliação detalhada, vamos fazer uma média dos vários tópicos e dar uma nota final, reflectida, ponderada e não afectada pelas emoções efémeras do momento, ao Executivo de António Costa.

Espero que ao longo deste trabalho consigamos aprender mais sobre o que foi feito e o que falta fazer em Lisboa, preparando todas e todos os lisboetas melhor para o grande acontecimento cívico e político que vem já aí em Outubro: As próximas eleições autárquicas.