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21 dezembro 2013

Lisboa vai passar a ter Poder Local

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a transferência de competências para as (novas) Juntas de Freguesia.

Este é o mote para 2014: A reorganização administrativa da cidade, que está agora a dar os primeiros passos, tem uma importância de enormes proporções para o futuro de Lisboa, apesar de estar a passar algo despercebida, nomeadamente por causa do ruído demagógico que se fez em torno do «ai que querem matar a nossa Freguesia!».

A Lisboa do futuro terá finalmente um Poder Local digno desse nome. Não tinha antes.

O que tinha era umas Freguesias, esvaziadas de competências, que funcionavam basicamente como uma espécie de front-office da Câmara Municipal.

O munícipe ia a uma das 53 Freguesias queixar-se do buraco no passeio ou sugerir a construção de um parque infantil em determinado jardim ou perguntar se as obras na escola da filha contemplavam um parque de estacionamento para bicicletas. A Junta, com mais ou menos eficácia, procurando retirar mais ou menos dividendos políticos, lá contactava o Vereador do pelouro respectivo, um assessor, um técnico ou dirigente da Câmara, na maioria das vezes de forma até informal, tentando obter os esclarecimentos devidos, fazendo a sugestão ou a reclamação, procurando dar alguma satisfação ao munícipe.





Com tão poucas competências as Juntas de uma das principais capitais da Europa acabam por mimetizar as Juntas do resto do país, como a do Cabeçudo ou de Anais e têm-se dedicado à organização de iniciativas um tanto patuscas, como levar os reformados a Fátima ou organizar excursões de crianças à praia, distribuindo as restantes verbas por apoios discricionários a colectividades e iniciativas, não esquecendo os famosos "cabazes de natal" e nunca (mas nunca) esquecendo também o "Boletim da Junta de Freguesia", a cores, distribuído gratuitamente nas caixas de correio, com uma foto do Presidente da Junta, em pose de estado, a ilustrar o "Editorial", e depois com várias fotos do Presidente em "actividades da Junta".


O que se vai passar em 2014 é que as Juntas vão ter finalmente competências palpáveis em áreas tão importantes como a gestão do espaço público e de equipamentos, tendo para isso meios técnicos, humanos e financeiros transferidos pela CML que poderá passar a ocupar-se de questões mais estruturantes.

Os ganhos de tempo, dinheiro e eficácia que a Cidade passará a ter por não ter de ser o Presidente de Junta a telefonar ao assessor do Vereador, para ele telefonar ao Chefe de Divisão, para mandar alguém reparar o passeio na rua tal não estão escritos em lado nenhum nem nunca serão quantificáveis... mas a minha intuição é que - sobretudo passado o necessário tempo de adaptação - esses ganhos terão dimensões gigantescas e, daqui a uns anos todos, todos olharemos para as ex-53 Juntas de Freguesia, com os seus 53 Programas Praia-Campo e as suas 53 Revistas da Junta de Freguesia, como uma coisa extremamente arcaica que nunca deveria ter sequer chegado ao século XXI.




30 maio 2013

Novas competências das Juntas de Freguesia

Recebi em casa a Revista Lisboa, que já vai no seu nº 5.


Para além das habituais notícias e reportagens sobre os últimos investimentos da CML e próximos programas e projectos, são dedicadas algumas páginas às novas freguesias de Lisboa, sua história e novas competências que passarão a ter para além das actuais.

As competências actuais são expostas no artº 34º da Lei 5-A/2002. Com a implementação da nova divisão administrativa as freguesias passam a ter as seguintes competências:

Licenciamentos

  • Utilização da via pública
  • Afixação de publicidade comercial
  • Exploração de máquinas de diversão
  • Recintos improvisados
  • Ruído de atividades temporárias
  • Registo de cães e gatos
  • Venda ambulante de lotarias
  • Arrumador de automóveis
  • Acampamentos ocasionais
  • Espetáculos desportivos e de divertimentos ao ar livre
  • Venda de bilhetes para espetáculos públicos
  • Realização de leilões


Habitação

  • Identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis
  • Intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade
  • Definição de critérios especiais nos processos de realojamento


Espaço Público

  • Gestão e manutenção de espaços verdes
  • Colocação e manutenção de placas toponímicas
  • Manutenção de pavimentos pedonais
  • Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
  • Gestão e manutenção de mobiliário urbano
  • Manutenção de sinalização horizontal e vertical
  • Construção, gestão e manutenção de parques infantis
  • Construção, gestão, manutenção e limpeza de balneários, lavadouros e sanitários
  • Manutenção de chafarizes e fontanários
  • Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados
  • Gestão e conservação da limpeza de cemitérios
  • Administração de terrenos baldios


Ação Social | Cultural | Desporto

  • Gestão e manutenção de equipamentos sociais
  • Intervenção comunitária
  • Participação em programas e projetos de ação social
  • Apoio a atividades culturais e desportivas
Reconheço que algumas destas novas competências exigem uma maior capacidade das Juntas de Freguesia, não só em termos orçamentais como organizacionais.

15 maio 2013

Los Anjos

 

Este programa diversificado e com bastante interesse, em que uma série de associações e colectividades dos Anjos, em articulação com a Junta de Freguesia, realizam um festival local, convoca um dos primeiros posts deste blog, sobre a revitalização urbana que se está a viver nesta zona da cidade.



Já agora, a propósito, também pode convocar a questão sobre as competências e o papel das Juntas de Freguesia e de como as fronteiras ideológicas entre os diversos partidos ficam tão esbatidas quando estamos a falar de trabalho a este nível, em que o que conta mais é ter um Executivo de Junta constituído por gente honesta e com disponibilidade e entusiasmo para trabalhar na gestão "mais prática" da coisa pública, no seu bairro.

É que a Junta de Freguesia dos Anjos é presidida por um membro do PSD. E o Vogal  responsável pela cultura, desporto, contacto com as colectividades, etc, é do CDS... e apesar de estarem mais ou menos nos antípodas do posicionamento político da maior parte das pessoas que eu conheço e que são moradoras nos Anjos, nunca ouvi ninguém fazer uma crítica negativa à Junta de Freguesia. Antes pelo contrário.

É por isso mesmo que é perfeitamente normal que tenham desde sempre havido Executivos de Junta compostos por gente do PCP com o PS e até com PSD, apesar de a nível concelhio (e muito menos a nível nacional) estes partidos não se entenderem.