21 dezembro 2013

Lisboa vai passar a ter Poder Local

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a transferência de competências para as (novas) Juntas de Freguesia.

Este é o mote para 2014: A reorganização administrativa da cidade, que está agora a dar os primeiros passos, tem uma importância de enormes proporções para o futuro de Lisboa, apesar de estar a passar algo despercebida, nomeadamente por causa do ruído demagógico que se fez em torno do «ai que querem matar a nossa Freguesia!».

A Lisboa do futuro terá finalmente um Poder Local digno desse nome. Não tinha antes.

O que tinha era umas Freguesias, esvaziadas de competências, que funcionavam basicamente como uma espécie de front-office da Câmara Municipal.

O munícipe ia a uma das 53 Freguesias queixar-se do buraco no passeio ou sugerir a construção de um parque infantil em determinado jardim ou perguntar se as obras na escola da filha contemplavam um parque de estacionamento para bicicletas. A Junta, com mais ou menos eficácia, procurando retirar mais ou menos dividendos políticos, lá contactava o Vereador do pelouro respectivo, um assessor, um técnico ou dirigente da Câmara, na maioria das vezes de forma até informal, tentando obter os esclarecimentos devidos, fazendo a sugestão ou a reclamação, procurando dar alguma satisfação ao munícipe.





Com tão poucas competências as Juntas de uma das principais capitais da Europa acabam por mimetizar as Juntas do resto do país, como a do Cabeçudo ou de Anais e têm-se dedicado à organização de iniciativas um tanto patuscas, como levar os reformados a Fátima ou organizar excursões de crianças à praia, distribuindo as restantes verbas por apoios discricionários a colectividades e iniciativas, não esquecendo os famosos "cabazes de natal" e nunca (mas nunca) esquecendo também o "Boletim da Junta de Freguesia", a cores, distribuído gratuitamente nas caixas de correio, com uma foto do Presidente da Junta, em pose de estado, a ilustrar o "Editorial", e depois com várias fotos do Presidente em "actividades da Junta".


O que se vai passar em 2014 é que as Juntas vão ter finalmente competências palpáveis em áreas tão importantes como a gestão do espaço público e de equipamentos, tendo para isso meios técnicos, humanos e financeiros transferidos pela CML que poderá passar a ocupar-se de questões mais estruturantes.

Os ganhos de tempo, dinheiro e eficácia que a Cidade passará a ter por não ter de ser o Presidente de Junta a telefonar ao assessor do Vereador, para ele telefonar ao Chefe de Divisão, para mandar alguém reparar o passeio na rua tal não estão escritos em lado nenhum nem nunca serão quantificáveis... mas a minha intuição é que - sobretudo passado o necessário tempo de adaptação - esses ganhos terão dimensões gigantescas e, daqui a uns anos todos, todos olharemos para as ex-53 Juntas de Freguesia, com os seus 53 Programas Praia-Campo e as suas 53 Revistas da Junta de Freguesia, como uma coisa extremamente arcaica que nunca deveria ter sequer chegado ao século XXI.




20 dezembro 2013

Do Chiado, uma carta ao Pai Natal

Rua Garrett, Lisboa (Portugal), 19 de Dezembro de 2013
Querido Pai Natal:
Lembrei-me te escrever este ano, não só porque me portei bem, andei quase sempre de transportes públicos, muito a pé e também e bicicleta e quando usei o automóvel fi-lo com moderação e em casos de extrema necessidade e claro que nunca estacionei em cima dos passeios a destruir a calçada, nem a bloquear passadeiras.
O meu presente era algo que literalmente caía do céu se conseguisses responder a isto.  
Há uma Rua em Lisboa onde os passeios não chegam há muito para a quantidade de gente que circula por ali, às compras, a passear, a conversar em grupo, enfim coisas que nós no Sul da Europa felizmente podemos fazer na rua o ano inteiro.
Esta Rua Garrett é somente uma das mais caras do País no que respeita ao custo do imobiliário comercial por m2, mas mesmo assim há ali do lado esquerdo da foto uma fiada de veiculos estacionados que não deixa ver as montras. E como o passeio desse lado é muito estreito, o resultado é que se anda no meio da rua, como podes ver na foto, ou no passeio do lado contrário.
Como ainda este ano abriu um Parque de Estacionamento coberto na Rua Nova do Almada a 200m deste local, eu pedia-te que acabasses de uma vez por todas com o estacionamento nesta rua, tornando-a no fundo parecida com a Rua do Carmo, embora se pudesse continuar a passar sem estacionar.
Isto é um presente especial e de nenhuns custos, antes pelo contrário, até porque acho que vai aumentar as vendas no comércio, pelo que te ficava eternamente grato e julgo que no geral toda a gente ia reconhecer isso, mesmo aqueles que acham que aqueles 15 lugares de estacionamento são muito importantes.
Obrigado e feliz natal!

18 dezembro 2013

Calçada portuguesa já tem um manual para o futuro

No dia em que será discutido em reunião de Câmara pública o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa (PAP) após ponderação da participação pública, e depois de muita e boa reflexão sobre vários aspectos da proposta, escolhi aquele que claramente mais extravasou o estrito debate técnico: o revestimento dos passeios.
A primeira versão sujeita a consulta pública denegria o papel da calçada em meio urbano, optando por caracterizá-la como um pavimento sem solução técnica de construção e fiscalização ajustada aos novos tempos. Como alternativas ignorava que as soluções geralmente disponíveis no mercado, sobretudo ao nível das peças de betão pré-fabricadas, padecem dos mesmos riscos de falta de fiscalização na construção e manutenção, com a agravante do betão ser um material com uma enorme pegada ecológica quando comparado com a pedra, essa sim durável e com um grande potencial de reutilização.
Nesta versão desmistifica-se um pouco mais que se defende uma correcta construção da calçada, que não se pretende a sua retirada, mas no fundo mantém-se a tónica nas alternativas... 
É de todo importante percebermos que o documento de estudo e aprofundamento de soluções de pavimentação que o PAP preconiza como medida concreta a sair deste documento não pode deixar de ter em conta este magnífico trabalho da ex-DGEG a propósito da boa construção da calçada, que é aquela que vale a pena e aquela que todos queremos ter.  

04 dezembro 2013

Fórum da Cidadania 2013

No próximo sábado (dia 7) irá decorrer o Fórum da Cidadania 2013 na Escola Básica das Laranjeiras.

O programa é composto por intervenções de especialistas em áreas diversas dos Direitos Sociais e da Cidadania, seguidos pela reflexão colectiva de respostas para a cidade de Lisboa. Haverá também espaço para a partilha de boas práticas por parte de entidades activas no território. A encerrar, está prevista a apresentação das conclusões alcançadas.



Esta iniciativa tem como principal objectivo recolher contributos dos lisboetas para a actuação da CML no domínio dos Direitos Sociais e representa mais uma oportunidade para a participação cidadã no Governo da cidade.

Mais informação aqui: http://lisboasolidaria.cm-lisboa.pt/101000/1/000941,112013/index.htm

Nota: Farei parte de um dos painéis desta iniciativa