21 dezembro 2013

Lisboa vai passar a ter Poder Local

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a transferência de competências para as (novas) Juntas de Freguesia.

Este é o mote para 2014: A reorganização administrativa da cidade, que está agora a dar os primeiros passos, tem uma importância de enormes proporções para o futuro de Lisboa, apesar de estar a passar algo despercebida, nomeadamente por causa do ruído demagógico que se fez em torno do «ai que querem matar a nossa Freguesia!».

A Lisboa do futuro terá finalmente um Poder Local digno desse nome. Não tinha antes.

O que tinha era umas Freguesias, esvaziadas de competências, que funcionavam basicamente como uma espécie de front-office da Câmara Municipal.

O munícipe ia a uma das 53 Freguesias queixar-se do buraco no passeio ou sugerir a construção de um parque infantil em determinado jardim ou perguntar se as obras na escola da filha contemplavam um parque de estacionamento para bicicletas. A Junta, com mais ou menos eficácia, procurando retirar mais ou menos dividendos políticos, lá contactava o Vereador do pelouro respectivo, um assessor, um técnico ou dirigente da Câmara, na maioria das vezes de forma até informal, tentando obter os esclarecimentos devidos, fazendo a sugestão ou a reclamação, procurando dar alguma satisfação ao munícipe.





Com tão poucas competências as Juntas de uma das principais capitais da Europa acabam por mimetizar as Juntas do resto do país, como a do Cabeçudo ou de Anais e têm-se dedicado à organização de iniciativas um tanto patuscas, como levar os reformados a Fátima ou organizar excursões de crianças à praia, distribuindo as restantes verbas por apoios discricionários a colectividades e iniciativas, não esquecendo os famosos "cabazes de natal" e nunca (mas nunca) esquecendo também o "Boletim da Junta de Freguesia", a cores, distribuído gratuitamente nas caixas de correio, com uma foto do Presidente da Junta, em pose de estado, a ilustrar o "Editorial", e depois com várias fotos do Presidente em "actividades da Junta".


O que se vai passar em 2014 é que as Juntas vão ter finalmente competências palpáveis em áreas tão importantes como a gestão do espaço público e de equipamentos, tendo para isso meios técnicos, humanos e financeiros transferidos pela CML que poderá passar a ocupar-se de questões mais estruturantes.

Os ganhos de tempo, dinheiro e eficácia que a Cidade passará a ter por não ter de ser o Presidente de Junta a telefonar ao assessor do Vereador, para ele telefonar ao Chefe de Divisão, para mandar alguém reparar o passeio na rua tal não estão escritos em lado nenhum nem nunca serão quantificáveis... mas a minha intuição é que - sobretudo passado o necessário tempo de adaptação - esses ganhos terão dimensões gigantescas e, daqui a uns anos todos, todos olharemos para as ex-53 Juntas de Freguesia, com os seus 53 Programas Praia-Campo e as suas 53 Revistas da Junta de Freguesia, como uma coisa extremamente arcaica que nunca deveria ter sequer chegado ao século XXI.




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