Grelha Comparativa dos Programas Eleitorais para Lisboa 2017 (atualizado com secção Ambiente)

Tal como nas Eleições Autárquicas de 2009 e 2013, em 2017 apresentamos uma grelha comparativa dos programas autárquicos para Lisboa. Desta vez concentramo-nos apenas nos temas que nos parecem ser os mais mediáticos: Habitação, Turismo e Transportes.

A Grelha foi elaborada de forma a facilitar uma leitura rápida, comparando as medidas concretas para Lisboa das cinco candidaturas com reais probabilidades de eleger um vereador para a Câmara Municipal de Lisboa. O documento foi realizado por Rosa Félix, Bernardino Aranda, Miguel Atanásio Carvalho, Ricardo Sobral e Francisco Gonçalves.

(Versão em PDF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Metodologia

A Grelha Comparativa dos Programas Eleitorais das 5 principais forças políticas (as que têm reais possibilidades de eleger Vereadores) que se candidatam à Câmara de Lisboa foi elaborada de forma a facilitar uma leitura rápida, sectorial e comparada das propostas que cada candidatura apresenta ao eleitorado.

Tudo o que foi colocado na Grelha são citações directas dos programas. Nela procuramos colocar, dividindo por temas, as propostas concretas, evitando enunciados vagos de boas intenções, que aparecem tantas vezes em Programas Eleitorais. No entanto, algumas propostas concretas não estão na Grelha, sobretudo porque considerámos que não tinham relevância suficiente, mas também, por vezes, por motivos do próprio equilíbrio interno da Grelha.

Existem muitas propostas concretas que não são competência da Câmara Municipal. Isto é: Não depende do Presidente da Câmara a sua implementação ou não. Esta questão ainda se torna mais problemática porque, nos Programas Eleitorais, quase nunca este facto é referido.



Para a elaboração da Grelha apenas nos baseamos nos Programas Eleitorais, não considerando outros documentos e declarações de campanha. Os Programas completos das candidaturas, podem ser encontrados na internet nos seguintes endereços:

• Lisboa Precisa de Todos (PS, Cidadãos Por Lisboa, Lisboa é Muita Gente e Livre)
• Pela Nossa Lisboa (CDS-PP, MPT, PPM)
• Por Uma Senhora Lisboa (PPD-PSD)
• Um Novo Rumo Para Lisboa (CDU)
• Lisboa, Cidade Partilhada (Bloco de Esquerda)

Elaborado por: Rosa Félix, Bernardino Aranda, Miguel Carvalho, Ricardo Sobral, Francisco Gonçalves.

Bernardino Aranda integra a lista do Bloco de Esquerda à Junta de Freguesia das Avenidas Novas.
Ricardo Sobral integra a lista do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Lisboa.

Ambiente, para que te quero?

Sob o manto da implantação de uma Academia da Fundação Aga Kahn, a Câmara de Cascais pretendia aumentar a área urbanizada, à custa de áreas REN, RAN e solo de alto valor agrícola. A intenção foi travada face à contestação, que se materializou numa petição contra essa intensidade de urbanização (e aumento de redes viárias) pretendida a reboque de um projecto tão nobre. No entanto, há ainda vozes que dizem que o ambiente [neste caso o ordenamento do território e a necessidade de zonas com baixa densidade de construção e permeável] é um entrave ao desenvolvimento. 

O entrave é quando não existe planeamento a médio e longo prazo e se cai no populismo de obra feita rapidamente, sem atender ao que a natureza vem depois reclamar como seu. Não são sarjetas mal limpas a causa de inundações em Lisboa como se registou no dia 22 de setembro passado, ou das cheias que ocorreram há anos na Madeira. São obras de impermeabilização interminável, sem incluir medidas de retenção das águas.

Uma cidade não pode ser só estrada e edifícios.  

Uma cidade desenvolvida e madura tem que permitir construção, mas também zonas permeáveis, garantindo uma resposta adequada a eventos climáticos extremos, como chuvadas intensas num curto período de tempo (com tendência a intensificar, face aos cenários previstos pelas alterações climáticas).

A permeabilidade de zonas na cidade passam pela sua humanização, incluindo a promoção dos transportes mais suaves em detrimento do automóvel, mas também promovendo os espaços verdes.
Quando recebemos queixas de pessoas que pedem para substituir o espaço verde em frente a sua casa por lages de pedra, para que o lixo que as pessoas deitam pelas janelas seja facilmente lavado com água, ou quando nos pedem para cortar árvores só porque sim, porque já há muitas na freguesia e não são precisas tantas, sabemos que há um longo caminho a percorrer.
Mesmo assim, o preocupante é quando um ex-autarca de Lisboa atribui a culpa das inundações de dia 22 de setembro à falta de limpeza de sarjetas. É fácil apontar o dedo. O difícil é ter a ousadia de promover as transformações positivas que a cidade de Lisboa tem recebido nos últimos anos. Haja coragem política e visão do seu Presidente da Câmara e da sua equipa. 

O paradigma alterou-se e há quem continue a resistir. Mas o futuro tem que forçosamente de mudar, mesmo podendo não ser populista, mas pelo bem-estar a longo prazo de todos. Se não for por nós, a mudança será feita pela força da água, que leva tudo atrás.   

Leituras recomendadas:

Mapa de Lisboa, com zonas de cheia 

Caminhos do mesmo saco

Valorização do espaço humanizado em Lisboa 

Projecto urbanístico em Cascais gera polémica aqui e ali
Alterações climáticas deverão aumentar vulnerabilidade da água que abastece Lisboa

Debate Costa vs. Seara

Decorreu hoje, no Instituto Superior Técnico, um debate entre os candidatos à Câmara Municipal de Lisboa das duas forças mais representativas.

Com as regras da CNE, este deverá ter sido um dos raros (se não o único) frente-a-frente entre os dois candidatos.

António Costa e Fernando Seara em debate no Salão Nobre do IST

Os temas foram bastante direccionados para os alunos e para a própria universidade, mas não deixou de haver lugar a outros assuntos, como a Mobilidade, Segurança e Habitação.

Há que admitir que o Costa deu um baile ao Seabra, que se mostrou pouco conhecedor das pastas, baralhado e com pouquíssima capacidade de argumentação. Muitas das coisas que dizia ou se contradizia a si mesmo ou não se percebiam.

Ficámos a saber que o que Seara tem para oferecer à cidade são lâmpadas para iluminação das ruas para aumentar a segurança na cidade - "como se fez em São Paulo, por influência do 'Partido', de carácter Leninista".

Outra das suas grandes preocupações é como é que é possível uma pessoa chegar de automóvel ao hotel certo na Avenida da Liberdade sem auxílio de GPS ou sem andar a circular durante 45 minutos, por causa das recentes alterações da Avenida.

Curiosamente, Fernando Seara foi tecendo largos elogios ao mandato de António Costa, tendo a necessidade de no final vincar apenas as divergências, parecendo que se pendurava nas ideias de Costa à falta de melhores propostas.

Costa assumiu a postura de Presidente da Câmara, conhecedor profundo da cidade e dos temas, falando bastante de estratégias e de uma visão para a cidade para mais de 4 anos, não tanto de medidas avulso. No que toca à Mobilidade, reforçou a ideia da necessidade de Lisboa ter uma calçada apta para o peão, confortável, despegando-se da ideia da calçada típica portuguesa, que não faz sentido fora do seu âmbito artístico.

Apesar de não ser o mesmo, pode ser lido um relato do Público ao minuto aqui:  www.publico.pt/politica/noticia/debate-costaseara-ao-minuto-1605984 (ler de baixo para cima). Faz mesmo falta a transmissão televisiva...

Houve ainda quem questionasse a falta de representatividade das outras forças políticas naquele debate, o que foi respondido pelo Presidente da AEIST que seria impossível ter um debate com os 9 candidatos, e que a AEIST já tinha reunido com João Ferreira (CDU) e com Ana Drago (BE) para expor as preocupações dos alunos e do instituto e ouvir quais as suas propostas para a cidade.

Ar limpo – Está nas "nossas" mãos

Inicia-se um mês de inúmeros debates que normalmente, por força das circunstâncias, ganham visibilidade proporcional à dimensão fraturante dos temas. Permitam-me assim dar o meu pequeno contributo para o destaque que a Mobilidade deve merecer na agenda política atual. 

Este mês não é de todo alheio a este tema (ver European Mobility Week), e julgo que anualmente tem existido um esforço real de (re)inventar formas de mudar mentalidades, sensibilizando para os desafios contemporâneos da mobilidade.

Em Lisboa antecipando a Semana Europeia de Mobilidade (16 a 22 de Setembro) está em curso a sensibilização para o mote deste ano: Ar limpo - Está nas tuas mãos, com um programa ambicioso do qual destaco, a título de exemplo,  a 2ª edição do passeio de bicicleta entre Almada e Lisboa (que em 2012 foi um verdadeiro sucesso!).

Fica a sugestão para este ano:

É de salutar a participação alargada das diversas entidades, que conjuntamente unem esforços incessantes (não só durante a semana da mobilidade) e se empenham no desígnio da promoção da mobilidade sustentável, seja lutando por melhores condições de mobilidade suave, seja pela defesa de um bom serviço de transportes públicos (pela dedicação associativa, tantas vezes voluntariosa, deixo os meus parabéns e apoio à UVP-FPC, FPCUB e MUBI).

Aproveitando igualmente a oportunidade, não posso deixar de destacar o importante trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia na promoção de boas práticas de mobilidade sustentável, designadamente com a iniciativa Do the right mix, que em 2012 premiou a iniciativa portuguesa Sexta de Bicicleta que, por cá, tem dado visibilidade e resultados muito interessantes* (encontra-se em aberto o concurso para iniciativas de 2013 (até 1 de novembro))... Com semelhante pertinência a nível nacional, a FPCUB volta este ano a atribuir o Prémio Nacional da Mobilidade em Bicicleta no próximo dia 18 de setembro.

Neste contexto, tendo presente o caminho percorrido até à data, é importante registar os inspiradores sinais de mudança que se registaram em Lisboa, nomeadamente ao nível institucional na Câmara Municipal de Lisboa e na EMEL, a qual, se modernizou desde logo na sua designação (agora "Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa") passando a não tratar apenas do estacionamento automóvel, como também, se debruçar, de uma forma mais alargada, sobre as diversas áreas de atuação da mobilidade urbana. É precisamente disto exemplo o lançamento do Prémio EMEL Acessibilidade, que pretende premiar futuros concorrentes que privilegiem a melhoria de condições de Acessibilidade Pedonal (10 de setembro).

A todos, deixo o desejo de continuação de um bom trabalho, sobretudo nesta importante missão de melhoria da mobilidade urbana, na sua sustentabilidade ambiental, na sua correspondência às aspirações coletivas e na necessária sensibilidade social que as politicas municipais de transportes e mobilidade deverão acautelar. Que continuem presentes estas preocupações (não só em setembro) sobretudo porque estes desígnios  em tudo participam, de uma estratégia transversal de melhoria da eficiência energética, de promoção de inclusão social e de garantia da acessibilidade universal!

* à hora de publicação deste post:

1092 participantes levam hoje a bicicleta consigo para as ruas
1662.2 km já pedalados hoje pelo país todo*
216.1 kg de emissões de CO2 já evitadas hoje*

Lisbon goes for Boris!

O The Guardian avança com a noticia de que a opção pela bicicleta já representa 24% dos veículos na hora de ponta em Londres!

Seria este cenário expectável há uns anos atrás? O que se fez então para alterar o padrão de mobilidade das pessoas em Londres? 

Estamos obviamente a falar de uma política de mobilidade que foi convictamente traçada em vários domínios, de uma forma transversal, pensando numa base sistémica de transportes.

Existe um sistema de financiamento do serviço de transportes e, o serviço prestado não fica assim refém, de resultados operacionais deficitários nalguns percursos. Só assim é possível corresponder às necessidades da população, planeando um serviço a uma escala próxima das necessidades de deslocação, muitas vezes intermodal.

Em paralelo desenvolveu-se um sistema partilhado de bicicletas (como em muitas outras cidades), por concessão a uma entidade bancária, que dá corpo à possibilidade de utilização em circuitos combinados com outros modos de transporte.

Um bem haja ao Mayor de Londres pelo trabalho politico feito até à data nesta área.

Ficam as sugestões de leitura:

The Mayor's vision for cycling in London

Analysis of Cycling Potential

 

Em Lisboa, também se tem começado a trilhar um caminho importante na integração dos vários modos de transportes, mas com várias condicionantes políticas e institucionais que impedem uma maior celeridade dos resultados práticos (refiro-me à participação directa dos municípios na gestão dos serviços de transportes). Os diferentes níveis de dependência tutelar da gestão das infraestruturas e serviços de transportes (nível municipal e metropolitano), têm proporcionado conflitos de interesse que em nada beneficiam os utentes dos transportes. 

Voltando à referência inicial do post, no que diz respeito à opção modal da bicicleta em deslocações urbanas, verifica-se um aumento da sua representatividade (principalmente no município de Lisboa), ao qual não são alheias algumas opções politicas que os executivo têm adotado. Ainda assim há muito trabalho a fazer, e alguns erros a corrigir. 

PS: Aproveito ainda para sugerir a participação na Massa Critica (site + facebook) que decorrerá amanhã seguida de uma festa da Cicloficina: GRANDE FESTA Cicloficina dos Anjos

Novas competências das Juntas de Freguesia

Recebi em casa a Revista Lisboa, que já vai no seu nº 5.

Para além das habituais notícias e reportagens sobre os últimos investimentos da CML e próximos programas e projectos, são dedicadas algumas páginas às novas freguesias de Lisboa, sua história e novas competências que passarão a ter para além das actuais.

As competências actuais são expostas no artº 34º da Lei 5-A/2002. Com a implementação da nova divisão administrativa as freguesias passam a ter as seguintes competências:

Licenciamentos

• Utilização da via pública
• Afixação de publicidade comercial
• Exploração de máquinas de diversão
• Recintos improvisados
• Ruído de atividades temporárias
• Registo de cães e gatos
• Venda ambulante de lotarias
• Arrumador de automóveis
• Acampamentos ocasionais
• Espetáculos desportivos e de divertimentos ao ar livre
• Venda de bilhetes para espetáculos públicos
• Realização de leilões

Habitação

• Identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis
• Intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade
• Definição de critérios especiais nos processos de realojamento

Espaço Público

• Gestão e manutenção de espaços verdes
• Colocação e manutenção de placas toponímicas
• Manutenção de pavimentos pedonais
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
• Gestão e manutenção de mobiliário urbano
• Manutenção de sinalização horizontal e vertical
• Construção, gestão e manutenção de parques infantis
• Construção, gestão, manutenção e limpeza de balneários, lavadouros e sanitários
• Manutenção de chafarizes e fontanários
• Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados
• Gestão e conservação da limpeza de cemitérios
• Administração de terrenos baldios

Ação Social | Cultural | Desporto

• Gestão e manutenção de equipamentos sociais
• Intervenção comunitária
• Participação em programas e projetos de ação social
• Apoio a atividades culturais e desportivas

Reconheço que algumas destas novas competências exigem uma maior capacidade das Juntas de Freguesia, não só em termos orçamentais como organizacionais.

CDU anuncia candidato à CML

Depois de Seara e Costa, a CDU apresentou o seu candidato à CML.

A CDU apostou na renovação de Rúben de Carvalho, apoiando o jovem euro-deputado João Ferreira, licenciado em Biologia e doutorando em Ecologia.

Só falta o Bloco de Esquerda decidir quem será o seu candidato ou candidata.

Reunião descentralizada de Câmara

As reuniões descentralizadas da CML foram uma proposta do BE/Sá Fernandes, resultantes do acordo PS-BE em Lisboa em 2007.

Estas reuniões são uma oportunidade para o cidadão comum expor os problemas que sente na cidade directamente ao Presidente e Vereadores da CML. Como forma de ir ter com as pessoas, a Câmara organiza estas reuniões periodicamente em diferentes áreas da cidade, onde a prioridade das intervenções (limitadas a 20 inscrições) são dadas a temas relacionados com aquelas freguesias abrangidas.

Os munícipes podem assim usar da palavra para abordar casos cujas competências que não cabem a uma Junta de Freguesia, mas sim a uma organização superior que tem poder de resolução dos problemas.

Reunião descentralizada de 06.02.2013 na Escola Nuno Gonçalves, Penha de França

Tendo-me inscrito para participar com a devida antecedência, não passei no "casting". O tema que ia abordar talvez não tivesse a pronta resposta da CML, mas várias intervenções tiveram respostas saborosas envolvendo umas empreitadas que iam começar já na semana seguinte e outras que iriam estar concluídas no Verão - houvesse eleições todos os anos!...


Caso da Rua Morais Soares

Nos vários orçamentos participativos anteriores apresentei uma proposta de reperfilamento da Rua Morais Soares. Era esse problema que tencionava abordar nos 3min concedidos.

A Rua Morais Soares, uma rua comercial por excelência, comparável à Estrada de Benfica. É fronteira entre 3 freguesias e terra de ninguém.

Os passeios são claramente insuficientes para as centenas de peões que os percorrem a cada hora (e em qualquer altura do dia e noite!) em direcção às bocas do Metro na Praça do Chile. Quem lá anda, tem de constantemente parar para dar passagem a outros peões, e andar com uma cadeirinha de bebé é uma ilusão, pelo menos no troço entre a R. Cavaleiro de Oliveira e a Pç. do Chile.

Nível de serviço para peões. A Morais Soares está entre o D e o E.

A presença de 8 lugares de estacionamento (apenas 8) é o que causa ente incómodo para os peões, sobrando um passeio com 1,20m de largura. A isto acrescenta-se que a maioria dos passeios não tem os lancis rebaixados, numa zona em que a maior parte da população é idosa, e a maioria não tem automóvel.

É certo que o estacionamento nesta zona é complicado - talvez por se situar também na fronteira da abrangência das zonas com parquímetros da EMEL - pelo que remover 8 lugares de estacionamento poderia ser um problema, mas há que reconhecer que daria uma muito maior qualidade de vida aos milhares de peões que todos os dias ali circulam.

Durante o dia, o estacionamento em segunda fila é prática corrente, e durante a noite não há passeio que resista ao estacionamento selvagem. Os autocarros chegam a demorar 10min para percorrerem toda a rua em hora de ponta, por causa do estacionamento em segunda fila.

A solução passaria talvez por colocar corredores BUS em ambos os sentidos, e remover os tais 8 lugares de estacionamento que permitiriam alargar o passeio, no alinhamento das paragens de autocarro.



A presença de carris também é um problema não só para a degradação do estado do pavimento - não há dia de chuva em que não se formem poças e que os peões fiquem encharcados à passagem dos veículos - mas também para quem circula de bicicleta. A Morais Soares pode ser o melhor caminho para quem tenciona subir para Sapadores e Graça. Não se compreende a sua (ainda) presença pois os carris já há muito que estão cobertos a montante e a jusante .

Esta "terra de ninguém" já merecia a atenção da CML.

Urbanismo no Estado Novo

No centenário do Instituto Superior Técnico, instituto que Duarte Pacheco presidiu enquanto acumulava funções como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e como Ministro das Obras Públicas e Comunicações, tive oportunidade de ver pela primeira vez o filme propagandista da altura: "Lisboa de Hoje e de Amanhã".

Trata-se de um documentário bastante completo sobre os grandes planos para Lisboa na década de 40, em que nenhuma função da cidade ficou esquecida: habitação, mobilidade e transportes públicos, comércio e indústria, educação, higiene e saneamento, encontro, cultura e desporto, turismo, entre outras.

No filme consegue-se identificar a maior parte dos cenários, incluindo aqueles que hoje estão completamente diferentes, como é o caso do Largo do Martim Moniz, ou da Praça da Figueira - que já foi um Mercado coberto e mesmo um parque de estacionamento.

Rotunda do Relógio ?

É também interessante observar o ritmo das empreitadas da CML ou constatar que muitos dos planos a médio e longo prazo, aqui apresentados, não passaram de planos, como a futura ponte sobre o Tejo amarrada ao Beato, ou a 5ª Circular subterrânea: "um túnel envolvendo a Baixa, o Corpo Santo, até ao Campo das Cebolas".

Considero um filme a não perder, principalmente numa altura de preparação dos programas eleitorais autárquicos.

 

Parte 1 - http://www.youtube.com/watch?v=hLAs9oDvsOM
Parte 2 - http://www.youtube.com/watch?v=dnW533DJAqA
Parte 3 - http://www.youtube.com/watch?v=OJ5OkJCJ_6M
Parte 4 - http://www.youtube.com/watch?v=Lr1I6TyERY8

Orçamento municipal chumbado

O chumbo na Assembleia Municipal do Orçamento da CML poucas dificuldades práticas trará ao Executivo de António Costa.

O Orçamento em vigor será o de 2012, transposto por duodécimos para 2013.

Ora, como o orçamento de 2012 é substancialmente maior que o proposto para 2013, o único risco que António Costa corre é o de ter uma liberdade orçamental excessivamente grande para as receitas reais que terá.

É por isso que a posição do PSD não faz nenhum sentido.

O Presidente da Distrital do PSD declarou «Não podemos permitir que seja repetida a receita que levou o país a um resgate financeiro, que é aumentar as despesas em ano de eleições». Mas é o chumbo do Orçamento que dá maior liberdade para despesismo por parte do Executivo, uma vez que assim o Orçamento fica maior.

Por outro lado diz ainda que o PSD viabilizaria o orçamento de fossem reduzidas as taxas camarárias.

Trata-se de uma curiosa recuperação de uma proposta liberal (diminuição de impostos/taxas) por parte do PSD de Lisboa, como para contrabalançar uma política diametralmente oposta do PSD Nacional, que aumenta e cria impostos e taxas em todo o lado.

No entanto, também esta proposta não é consistente com a crítica e o chumbo que fazem ao orçamento de 2013: Se o Orçamento de 2013 é despesista, e pode levar a CML à falência, então deveriam viabiliza-lo se fosse menos despesista e não se fossem reduzidas as taxas.

Se forem reduzidas as taxa (portanto, as receitas) num orçamento supostamente despesista, então a dívida aumentará ainda mais do que o proposto e por conseguinte, o tal risco de «falência» que supostamente preocupa o PSD ainda se colocaria de uma forma mais veemente... e só assim, note-se, é que o PSD viabilizaria o orçamento.

Estas incongruências na posição política do PSD de Lisboa são de tal forma básicas, que até o Bloco de Esquerda, quase sem deputados municipais e com a experiência autárquica e a ambição que se conhece (não descer dos 4,5% que teve nas ultimas eleições?), consegue alinhavar uma posição política bastante mais consistente.

Quem ganhou o dia, claro, foi António Costa, que saberá tirar dividendos políticos pelo facto da Assembleia lhe ter chumbado o Orçamento em ano de eleições.