24 janeiro 2013

Orçamento municipal chumbado


O chumbo na Assembleia Municipal do Orçamento da CML poucas dificuldades práticas trará ao Executivo de António Costa.

O Orçamento em vigor será o de 2012, transposto por duodécimos para 2013.

Ora, como o orçamento de 2012 é substancialmente maior que o proposto para 2013, o único risco que António Costa corre é o de ter uma liberdade orçamental excessivamente grande para as receitas reais que terá.

É por isso que a posição do PSD não faz nenhum sentido.

O Presidente da Distrital do PSD declarou «Não podemos permitir que seja repetida a receita que levou o país a um resgate financeiro, que é aumentar as despesas em ano de eleições». Mas é o chumbo do Orçamento que dá maior liberdade para despesismo por parte do Executivo, uma vez que assim o Orçamento fica maior.

Por outro lado diz ainda que o PSD viabilizaria o orçamento de fossem reduzidas as taxas camarárias.

Trata-se de uma curiosa recuperação de uma proposta liberal (diminuição de impostos/taxas) por parte do PSD de Lisboa, como para contrabalançar uma política diametralmente oposta do PSD Nacional, que aumenta e cria impostos e taxas em todo o lado.

No entanto, também esta proposta não é consistente com a crítica e o chumbo que fazem ao orçamento de 2013: Se o Orçamento de 2013 é despesista, e pode levar a CML à falência, então deveriam viabiliza-lo se fosse menos despesista e não se fossem reduzidas as taxas.

Se forem reduzidas as taxa (portanto, as receitas) num orçamento supostamente despesista, então a dívida aumentará ainda mais do que o proposto e por conseguinte, o tal risco de «falência» que supostamente preocupa o PSD ainda se colocaria de uma forma mais veemente... e só assim, note-se, é que o PSD viabilizaria o orçamento.

Estas incongruências na posição política do PSD de Lisboa são de tal forma básicas, que até o Bloco de Esquerda, quase sem deputados municipais e com a experiência autárquica e a ambição que se conhece (não descer dos 4,5% que teve nas ultimas eleições?), consegue alinhavar uma posição política bastante mais consistente.

Quem ganhou o dia, claro, foi António Costa, que saberá tirar dividendos políticos pelo facto da Assembleia lhe ter chumbado o Orçamento em ano de eleições.

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