Assembleia Municipal de Lisboa aprova por unanimidade taxas de IRS, IMI e derrama para 2013

O unanimismo partidário em torno das propostas de política fiscal da CML – com a excepção do PAN (para pior), que se absteve na proposta de agravamento do IMI para prédios devolutos (provavelmente porque serve para abrigo dos pombos) - demonstra bem a hegemonia do discurso neoliberal em Portugal.

Do CDS ao BE todos se congratulam com os baixos impostos sobre o património (IMI) e com a redução dos impostos sobre o rendimento (IRS) que a Câmara fez no âmbito das suas competências. Mal, para a esquerda, que não devia pactuar com o discurso fácil do "roubo fiscal", mesmo que isso lhe custe umas alfinetadas de comentadores e jornalistas.

É que mesmo a "defesa de esquerda” para a descida da taxa de IMI, de que neste país, a classe trabalhadora, foi empurrada para a compra de casa própria, faz sobretudo sentido nas periferias, para onde essa classe trabalhadora foi empurrada para adquirir apartamentos em urbanizações-dormitório de má qualidade. Não tanto em Lisboa, cidade que tem zonas onde o preço por metro quadrado chega aos 4 mil euros e em que uma parte muito significativa dos habitantes, nomeadamente jovens, vive em casas arrendadas.

Sobre o IRS então nem vale a pena falar...

A pergunta que a esquerda deveria fazer era se determinado imposto é ou não progressivo. Isto é: se cobra mais aos que mais possibilidades têm ou não e, depois, como essa receita da Câmara é utilizada na Cidade.

Neste âmbito, congratular a medida porque “alivia os munícipes da brutal carga fiscal imposta pelo Governo”, é uma simplificação que embora podendo parecer, não é de esquerda.

É colocar a origem das dificuldades nos impostos pagos por “todos nós, os munícipes”, esquecendo que no que diz respeito ao pagamento de impostos, o que não falta em Lisboa são munícipes que pagam muito, mas muito pouco, face às suas possibilidades enquanto há outros que pagam e de que maneira!

Do debate parece ter ficado arredado o grave problema financeiro estrutural da capital do país, que é habitada por mero meio milhão de pessoas, mas que é utilizada e tem responsabilidades perante muitas e muitas mais.

A resposta a este problema, no meu ponto de vista, tem de passar por uma Lei especial para o financiamento da autarquia lisboeta e não pode, naturalmente, deixar de taxar os cidadãos de mais elevados rendimentos, bem como os proprietários de imóveis e lugares de estacionamento… principalmente daqueles que nem sequer lhes dão um uso socialmente útil.

O outro trabalho de Sá Fernandes

Em matéria de obra feita, Sá Fernandes é seguramente muito mais conhecido pela renovação de espaços verdes, pela implementação do corredor verde, pelas hortas urbanas, pelos novos quiosques e pelo grande impulso à bicicleta.

Mas o recém renovado Mercado de Campo de Ourique é igualmente obra sua, vinda do mandato anterior como responsável por esta área, e marca um momento novo da abordagem aos mercados locais. 

Um espaço multi-usos, onde se compram bons e variados produtos, mas onde se conhecem e provam novos sabores. O Mercado deixou de ser um espaço onde apenas se vai às compras mas também um ponto de encontro e de confraternização num horário muito alargado.

É um espaço alternativo que faz renovar a vontade de ir aos mercados e os projecta como espaços de futuro numa cidade muito mais próxima das pessoas. Os comerciantes que já lá estavam parece que já notam a diferença. 

Eu já fui e recomendo vivamente uma visita a este espaço.

Fonte AQUI

Nota: colaboro com o Vereador Sá Fernandes para a implementação do Plano Verde e da Rede de Percursos e Corredores

Sobre a calçada de Lisboa

Foto AQUI.
Está a começar a discutir-se finalmente o papel da calçada no meio urbano, no âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa que é um bom documento de reflexão e proposta rumo à mobilidade para todos. 
Hoje o peão é efectivamente o parente pobre das nossas cidades, confinado a uma faixa mínima de espaço, muitas vezes estreito demais, ocupado com objetos e mal mantido. É preciso mudar e para isso há que discutir as condições de desconforto pedonal.
O peão hoje tem muito por onde se queixar, a começar porque o espaço pedonal tem sido efectivamente o espaço regulamentar mínimo e o sobrante das infra-estruturas viárias. Os passeios são muitas vezes, na prática, verdadeiras galerias técnicas onde se circula mal enquanto as concessionárias abrem e fecham valas, os carros param uns minutos para não atravancar o trânsito e todo o tipo de objectos é instalado, desde sinais de trânsito, mobiliário urbano, arvoredo, parquimetros e afins.

Mas, no meio de tantos factores que urge alterar, entendo que a calçada está a ser injustamente culpada por muitos dos factores de desconforto sentidos pelo peão. A argumentação na defesa de alternativas à calçada é louvável e é uma discussão que vale a pena ter, mas desde que assente em bons princípios. A calçada tem hoje um papel único na Cidade de Lisboa a vários níveis e convém dissecar o que tem corrido mal na calçada para melhorar e evoluir e nunca promover à partida o seu desaparecimento. 

Sobre essa discussão resolvi submenter uma participação no período de consulta pública, a qual dou conhecimento AQUI.

Boas medidas de acalmia de tráfego em Lisboa

As Zonas 30, sendo uma ideia que nasce no norte da Alemanha há já 3 décadas, tem demorado a pegar em Portugal. Em Lisboa tem havido várias boas intenções, e houve até há uns anos a criação de algumas pequeníssimas zonas 30. Na realidade resumiam-se na maioria dos casos à mera instalação de sinalização vertical - automaticamente desrespeitada.

O novo plano de Zonas 30 é algo bem mais sério. Abrangendo vários bairros, vai para lá da sinalização vertical, havendo várias medidas de acalmia de tráfego. Do Bairro do Arco do Cego (ainda em requalificação), destaco dois exemplos:

1. "Passadeiras sobrelevadas" de seu nome oficial, é na realidade mais do que isso. Não se trata de uma passadeira (um canal de travessia para peões numa zona pertencente aos veículos) mas sim na continuação dos passeios (um canal de travessia dos veículos para um espaço que pertence ao peão). O passeio passa a ser contínuo, sempre ao mesmo nível, e sempre em calçada. É o automóvel que para invadir espaço alheio, terá que parar e garantir que não há peões, galgando o passeio.

Esta medida está presente em quase todas as entradas do bairro.

 2. Na entrada do bairro há um estreitamento da via na entrada principal do bairro. De uma largura de aproximadamente 10m, passamos a ter apenas 5m, obrigando os veículos a reduzirem a velocidade para garantir que passam em segurança, e forçando a entrada a baixas velocidades no bairro.
Como se vê na foto, parece estar previsto a colocação de mobiliário urbano (dois vasos para árvores?) que criaram uma sensação de maior aperto aos automobilistas, forçando ainda mais uma velocidade mais baixa.
O estreitamento da via facilita ainda a circulação de peões, que apenas têm de fazer um percurso com metade do tamanho no alcatrão.