21 maio 2013

Avaliação do Mandato #1

Como dizia a Josina num comentário já ali em baixo, estamos em fim de mandato e a aproxima-mo-nos num período eleitora. É a altura ideal para a "prestação de contas", pelo que vou começar por agarrar em mãos o desafio que lacei num dos meus últimos posts: a avaliação do mandato do Executivo de António Costa

Vou começar a percorrer a Grelha do início. Vou ao primeiro sector - Habitação e Revitalização Urbana - e vou ao primeiro tópico: 'Reabilitação Urbana'. (sugiro que, se algum/a companheira/o de blog quiser participar nesta série com posts, que vá seguindo esta ordem para não nos perdermos... mas também não é estritamente necessário).

Confirmo com humildade a dificuldade da tarefa: Uma coisa é ter interesse no que se passa em Lisboa, estar minimamente atento, ler as notícias, ter conversas, estar habituado a pensar a cidade e escrever umas coisas sobre isso num blog. Outra coisa é realmente estar por dentro dos assuntos em profundidade. Perceber o que realmente se está a passar para além da espuma dos dias.

Apesar de não ter de fechar nenhuma peça para sair no jornal de amanhã, vou em frente com a informação que tenho, pedindo a quem tenha eventualmente mais reflexão e informação sobre o assunto (nomeadamente os editores do blog que trabalhem na CML), que a passem na caixa de comentários.


Sobre "Reabilitação Urbana" o senso comum diz-nos que apesar de se verem um pouco por toda a cidade pontos em que o edificado foi reabilitado, o panorama geral da cidade continua a ser de grande degradação.

Diria que o esforço municipal de reabilitação foi quase exclusivamente para o espaço público - miradouros, jardins, praças - e não para a habitação.

No seguimento da análise feita em post anterior, as dificuldades são 3 - 2 mais externas do que internas ao Executivo: Financiamento (insuficiente); Leis da República (que põe toda a tónica na protecção da propriedade, mesmo que em processo de apodrecimento e devoluta); e (falta de) vontade e empenhamento político.


Mas olhemos para as promessas feitas no Programa Eleitoral do PS/Unir Lisboa:

O primeiro tópico identifica bem a necessidade de financiamento ("Negociar com o Governo um Programa Especial de Reabilitação Urbana") e poder-se-á dizer que a dificuldade e a não concretização foi externa ao Executivo. No entanto, na realidade, nenhum de nós viu grande pressão pública por parte da Câmara para conseguir linhas de financiamento especiais para tratar deste cancro que é a degradação do edificado.Pelo contrário, há declarações de Manuel Salgado e está escrito em vários documentos da Câmara, que o edificado é na sua maior parte de privados e que "a CML não se pode substituir aos privados"... A Câmara do Porto, por exemplo, aparece mais vezes publicamente a fazer pressão sobre o Governo Central do que a Câmara de Lisboa e Rui Rio é do partido do Governo. É impossível, portanto, dar nota positiva ao Executivo da CML neste tópico concreto da política de reabilitação urbana de edificado.


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