27 maio 2013

Avaliação do mandato #2


 Continuando a seguir a grelha de avaliação do mandato, trabalho iniciado aqui, debruço-me sobre as outras propostas/promessas do tópico 'Reabilitação Urbana'.

A candidatura Unir Lisboa, de António Costa, previa aliar a simplificação administrativa das autorizações para a realização de obras de reabilitação, a instrumentos de investimento público, utilizando como actores a EPUL e a SRU. Previa igualmente intervir nos Bairros e fogos municipais, bem como "apoiar obras de manutenção dos inquilinos".

Não só para edifícios no centro histórico se tem de olhar quando se fala em reabilitação urbana

Haverá aqui no blog quem tenha mais informação sobre os processos de simplificação administrativa que foram implementados em várias áreas, nomeadamente na questão das obras de reabilitação. No entanto, é sabido que, quer através do município, quer através do poder central, o novo regime jurídico para a reabilitação facilita a vida de quem queira investir.

A EPUL acabou por ser extinguida, ficando apenas a própria Câmara, a GEBALIS (a empresa da CML de Gestão de Bairros Municipais), e a SRU Ocidental a intervir na reabilitação.

Do meu ponto de vista, a extinção da EPUL foi uma boa medida e não será a falta da EPUL que tem originado atrasos na execução dos projectos e promessas de reabilitação.

O pilar que falta definitivamente a uma política de reabilitação urbana é sobretudo o financeiro. Quaisquer boas intenções no âmbito da reabilitação do edificado, esbarram sempre com este problema que, naturalmente, não pode ser atribuído inteiramente ao Executivo da CML, ainda mais vivendo nós no contexto político em que vivemos, com um Governo Central apostado em cortar todo o músculo do financiamento público. Mas também, a CML não se pode descartar de responsabilidades nesta área, como defendi aqui e já tenho defendido noutros posts... Já para não falar do laxismo no que diz respeito ao agravamento do IMI dos prédios devolutos, a contrastar com o excesso de zelo no despejo de quem ocupa edifícios vazios com o intuito de lhes dar vida...

A avaliação da CML no que diz respeito ao item da grelha 'Reabilitação Urbana', não poderá ser assim uma positiva alta.

Só mesmo a reabilitação de algum espaço público - com destaque para a nova praça do Intendente, que se articulou de forma muito inteligente com a transferência do gabinete do Presidente da Câmara para ali e com a (re)activação de colectividades na zona (ainda ontem estive na Feira do Livro Anarquista, no Grupo Excursionista "Os Amigos do Minho", na renovada rua do Benformoso, ao Intendente) - só mesmo o bom trabalho feito na reabilitação do espaço público, dizia, garantem neste item a nota de 14 ao mandato de António Costa.


 Como já foi dito, agradece-se mais informação e argumentos que possam enriquecer esta "Avaliação" e até alterar "a nota". 

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